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Diretor-geral da FAP entra na justiça para suspender realização do Enem em 2020

O diretor-geral da Faculdade de Piracanjuba – FAP professor Dr. Milton Justus protocolou nesta terça-feira (12), ação popular na Justiça Federal da 1ª Região, contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP, requerendo urgência na suspensão e/ou adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, deste ano.

De acordo com a ação, a manutenção do calendário durante a pandemia de Covid-19, afeta diretamente milhares de estudantes que estão sem condições de ir as escolas, ou estão sem acesso a meios tecnológicos para estudar em casa, ferindo assim, a garantia de acesso igualitário a todos os níveis. A ação pede ainda que o INEP, responsável pela aplicação da prova, promova ações coordenadas de planejamento de um novo calendário de forma plural e conjunta, com os demais entes federados. De acordo com o documento, o governo federal publicou vários decretos e leis que afetaram o sistema educacional brasileiro, que foi obrigado a fechar as portas das escolas e adaptar novas formas de aulas a distância. “O enfrentamento a pandemia ensejou a edição da Lei 13.979/2020, assim como inúmeros decretos em nível federal, estadual e municipal, afetando, com ênfase, o sistema educacional, obrigando escolas, colégios e faculdades a se reinventar com aulas remotas e a distância. A pandemia escancarou as veias abertas da desigualdade social brasileira, demonstrando que as novas fórmulas não são acessíveis a todos, principalmente para os alunos das escolas públicas, revelando que a meritocracia não passa de um maldito engodo neoliberal”, consta na petição. Segundo o diretor-geral da Faculdade FAP, professor Dr. Milton Justus a realização do ENEM, durante esta pandemia, que ainda não tem prazo para encerrar, vai contra as medidas adotadas em diversos países, que cancelaram e/ou adiaram eventos mundiais, visando a segurança dos participantes. O professor ressalta ainda que as atitudes e posicionamentos do governo federal são contraditórias e atropelam o princípio da confiança. “A manutenção do calendário do ENEM caminha na contramão das melhores práticas mundiais, uma vez que, a França já cancelou a sua avaliação formatada em moldes análogos, enquanto outros países suspenderam indefinidamente por questões de segurança e isonomia”, consta no documento.

“Uma vez que a administração pública declara uma situação de calamidade, aprova um orçamento de guerra, determina a proibição de aulas presenciais e, ao mesmo tempo, mante o calendário do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. A administração pública respalda-se em juízo discricionário para determinar a realização de uma prova durante o enfrentamento de uma pandemia, arbitrariamente, ao arrepio da sociedade civil organizada”, diz o documento. SOBRE O AUTOR DA AÇÃO – Dr. Milton Justus é conhecido pelo posicionamento firme e pela luta de mais de duas décadas pela educação, principalmente no estado de Goiás e nos últimos 10 anos no município de Piracanjuba e região. A ação é assinada pelos advogados Dr. Ovídio Inácio Ferreira Neto, Gabriel Celestino Saddi A. Ferreira, Rafael Martins Estorilio, e o ex-juiz autor da Lei da Ficha Limpa, Dr. Marlon Reis. (Fonte: Eliezer Macedo)

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